- ID
- 3867097
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Faxinalzinho - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia
por semana, preferencialmente aos domingos, bem
como em feriados civis e religiosos.
II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de
qualquer vantagem pecuniária.
III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo
efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão
fixado em Lei.
Estão CORRETOS: