- ID
- 3867250
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sertaneja - PR
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Sobre a Lei Orgânica do Município de Sertaneja,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Município de Sertaneja terá como símbolos a
Bandeira, o Brasão, de Armas e o Hino, estabelecidos
em Lei Municipal.
( ) São poderes do Município, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) Constituem bens do Município todas as coisas móveis
e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe
pertençam.
( ) Nos procedimentos administrativos, qualquer que
seja o objeto, obedecer-se-á aos princípios a
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
igualdade entre os administradores e ao devido
processo legal que comtemplará sempre o
contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão
motivados.