Questão 3869248

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta, em relação às disposições gerais.

• A. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes somente a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente.
  
• B. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  
• D. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter único.
• E. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  

Gabarito: C

Comentários

• A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

• O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas E PRIVADAS TAMBEM...

• QUANTO À ALTERNATIVA E, A MESMA ESTÁ INCOMPLETA: Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

• Na E por não mencionar que seja da Administração direta ou indireta a deixa errada, pois há serviços de saúde que não constitui o SUS. São os com finalidade lucrativa, por exemplo.