Questão 3869797

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Qual é a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado?

• A. Lei nº 8.142/1990.
• B. Norma Operacional Básica – NOB/SUS/1996.
• C. Lei do Conselho Nacional de Saúde/1990.
• D. Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS/SUS.
• E. Lei nº 8.080/1990.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. 

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.