Questão 3870697

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto 7508 de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelece que:

• A. Portas de Entrada do SUS são os serviços de atenção básica à saúde, ofertados em Unidades Básicas de Saúde.
• B. Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes com de mesmo porte e condição financeira.
• C. Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
• D. Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por bairros de diversas características sociais, e objetivos de saúde comuns.
• E. Comissões de integração são constituídas por gestores de diferentes unidades básicas de saúde com a missão de programar ações de nível local.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

•  Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;