-
GABARITO: B
Por se tratar do principal objetivo da fase de controle e não de execução.
-
O controle também se encaixa na letra A. Pra mim essa questão é anulável. Como vai se executar uma coisa que ainda não existe? Se alguém souber essa mágica, me digam...
-
Gabarito B
Aplicar sanções não é o principal objetivo da fase de controle e sim acompanhar se o que foi planejado está sendo executado.
-
ConcurPersi...a questão pede a alternativa incorreta...
-
Vamos analisar a questão.
A questão trata do controle da execução orçamentária, conforme Lei n.º 4.320/64 e, também, da Constituição
Federal de 1988 (CF/88).
Seguem comentários de cada alternativa:
A)
Poderá ser prévio, concomitante ou posterior.
CORRETA. Segue art. 77, Lei n.º 4.320/64: “A verificação da
legalidade dos atos de execução
orçamentária será prévia,
concomitante e subsequente".
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
B)
Tem como principal objetivo aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei
orçamentária.
INCORRETA. Segundo o art. 81 da Lei n.º 4.320/64: “O controle da execução orçamentária,
pelo Poder Legislativo, terá
por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros
públicos e o cumprimento da
Lei de Orçamento". Então, NÃO
há previsão legal de aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei
orçamentária, conforme a lei.
Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma, sendo o gabarito.
C)
Verifica a fidelidade funcional dos agentes públicos, responsáveis por bens
públicos.
CORRETA. Observe o art. 75, II, Lei n.º 4.320/64:
“O controle
da execução orçamentária compreenderá:
II -
a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos".
Portanto,
a alternativa ESTÁ de acordo
com a norma.
D) O
Controle Externo será realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal
de Contas.
CORRETA. De acordo
com o art. 71, I, CF/88:
“O controle externo,
a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)".
Então, na esfera federal,
o titular do controle externo é o Congresso Nacional, Poder
Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
E)
Também deve ser realizado por órgão interno do Ente público.
CORRETA. Conforme o
art. 70, CF/88:
“A fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada Poder".
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: Letra B.
-
A questão trata do controle da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64 e, também, da Constituição
Federal de 1988 (CF/88).
Seguem comentários de cada alternativa:
A)
Poderá ser prévio, concomitante ou posterior.
CORRETA. Segue, art. 77, Lei nº 4.320/64: “A verificação da
legalidade dos atos de execução
orçamentária será prévia,
concomitante e subseqüente". Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
B)
Tem como principal objetivo aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei
orçamentária.
INCORRETA. Segundo o art. 81 da Lei nº 4.320/64: “O controle da execução orçamentária,
pelo Poder Legislativo, terá
por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros
públicos e o cumprimento da
Lei de Orçamento”. Então, NÃO
há previsão legal de aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei
orçamentária, conforme a lei. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma, sendo o gabarito.
C)
Verifica a fidelidade funcional dos agentes públicos, responsáveis por bens
públicos.
CORRETA. Observe o art. 75, II, Lei nº 4.320/64:
“O controle
da execução orçamentária compreenderá:
II -
a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos”. Portanto,
a alternativa ESTÁ de acordo
com a norma.
D) O
Controle Externo será realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal
de Contas.
CORRETA. De acordo
com o art. 71, I, CF/88:
“O controle externo,
a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)”.
Então, na esfera federal,
o titular do controle externo é o Congresso Nacional, Poder
Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
E)
Também deve ser realizado por órgão interno do Ente público.
CORRETA. Conforme o
art. 70, CF/88:
“A fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada Poder”. Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Resposta:
B