Questão 3871006

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:

• A. Prévio.
• B. Corretivo.
• C. Subsequente
• D. Externo popular.
• E. Concomitante.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  Classificação do controle de acordo com o momento em que se efetua:

  CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO: é o que é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa, como ocorre, por exemplo, com aprovação prévia, por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central.

  CONTROLE CONCOMITANTE: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento.

  CONTROLE POSTERIOR OU CORRETIVO: tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los. ABRANGE ATOS como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação.

• Lei 8.666/93

  Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

• A questão exige conhecimento da classificação do controle da Administração quanto ao momento de exercício. Vejamos:
  
  
  QUANTO AO MOMENTO DE EXERCÍCIO
  
  - Controle prévio: é aquele realizado antes da formação do ato controlado.
  - Controle concomitante: é exercido durante a execução da atividade controlada.
  - Controle posterior: é aquele que se verifica a regularidade e conveniência diante de atos administrativos já praticados em sua inteireza.
  
  
  
  Na situação mencionada no enunciado ocorre o controle concomitante.
  
  
  Gabarito  do Professor: E
  
  
  

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  ^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}

  ^{CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 395.}