GAB: D
(F) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
Errada. Receita extraorçamentaria.
(F) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores gerando uma nova receita a ser registrada.
Errada. Acredito que o erro seja em falar que gera uma nova receita orçamentaria, quando na verdade seria um saldo orçamentario
(F) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas financeiras ultrapassem a arrecadação efetiva.
Errada. Decorrendo do enfoque ORÇAMENTÁRIO
GABARITO: D
(F) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
- O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
- Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário
(F) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores gerando uma nova receita a ser registrada.
- Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar: Consiste, assim, na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
- O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
(F) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas financeiras ultrapassem a arrecadação efetiva.
- O art. 35 da Lei 4.320 estabelece o enfoque orçamentário