Segundo o MCASP 8ª, as normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
→ Governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público);
→ Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
→ Fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
➥ Resolução: estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
1. o poder legislativo municipal.
2. o fundo municipal de saúde.
3. a companhia municipal de água e esgoto (empresa estatal dependente).
4. uma autarquia municipal.
➥ Resposta: Conforme exposto, os itens 1, 2, 3 e 4 correspondem ao conceito de entidade do setor público.
Gabarito: Letra E.
GAB: E
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.