Questão 3874684

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Cambé - PR
• Ano: 2018
• Provas: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.

• A. Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural e taxas pela prestação de serviços.
• B. Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no Art. 155, inciso II, taxas pelo exercício de poder de polícia e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.
• C. Imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza, taxas pelo exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
• D. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, impostos sobre transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.
• E. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.

Gabarito: B

Comentários

• A) IR - União

  B) Gabarito

  C) ICMS - Estado

  D) ICMS - Estado

  E) ICMS - Estado