Questão 3874696

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Cambé - PR
• Ano: 2018
• Provas: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• A. Contrato Administrativo.
• B. Empenho de Despesa.
• C. Licitação de Despesa.
• D. Liquidação de Despesa.
• E. Ordem de Pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Art 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.                  

• Empenho = ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.