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ID
3875239
Banca
AJURI
Órgão
Desenvolve - RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

  • Vamos analisar a questão.

    Uma das principais características do orçamento tradicional é a falta de planejamento da ação governamental. Aqui não há preocupação com o planejamento. A ênfase é nos meios (o que se compra), e não nos resultados. Não é à toa que orçamento tradicional ganhou o rótulo de “Lei de Meios". Era basicamente uma “lista de compras".

    Confira a lição de James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 56:

    “No plano técnico, o orçamento tradicional, ao lado da utilização da linguagem contábil, adotava classificações suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. Duas eram as classificações clássicas:

    a) por unidades administrativas (isto é, os órgãos responsáveis pelos gastos); e
    b) por objeto ou item de despesa (pessoal, material, etc.).

    O orçamento assim classificado é, antes de qualquer coisa, um inventário dos “meios" com os quais o Estado conta para levar a cabo suas tarefas. É, pois, bastante adequado ao orçamento tradicional o rótulo de “Lei de Meios", muito utilizado pelo jargão jurídico."


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Gabarito: Alternativa A.

    [...] Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de "lei de meios", haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos "meios" com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas - sem preocupação com o s fins (resultados).

    Fonte: PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pág. 8.