Questão 3875539

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a alternativa que se relaciona ao Decreto 7508/2011.

• A. Cria o Programa de Avaliação para Melhoria de Qualidade do SUS (PMAQ-SUS).
• B. Institui o Piso da Atenção Básica (PAB).
• C. Defere os investimentos da Emenda Constitucional 29 (EC-29).
• D. Regulamenta a Lei Orgânica de Saúde 8080/90.
• E. Estabelece as diretrizes da Estratégia Saúde da Família.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.