-
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. REDAÇÃO PÓS REFORMA.
I'm still alive!
-
GABARITO: C
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
-
Com a flexibilização das leis trabalhistas, prevalece aquilo que é mais fácil e rápido de fazer. Acordo coletivo é mais fácil e rápido do que Convenção Coletiva.
-
A questão exige o conhecimento da alteração promovida pela lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) no art. 620 da CLT.
De acordo com a nova redação e a hierarquia das fontes, as condições pactuadas em acordo sempre prevalecerão sobre as da convenção, por serem mais específicas, ainda que disponham de forma menos benéfica ao empregado.
Art. 620 CLT: as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Atenção: o acordo coletivo é aquele estabelecido entre uma ou mais empresas e o sindicato do trabalhador. Já a convenção é estabelecida entre os sindicatos patronal e do trabalhador.
GABARITO: C
-
A vem antes do C...
ACT > CCT,
-
A
clássica doutrina trabalhista tem como princípio basilar a norma mais favorável,
isso é, segundo este princípio, o operador do direito deve eleger a norma mais
favorável ao trabalhador em todas as hipóteses, tanto fase pré-juridica
(momento de elaboração das normas), como na fase jurídica (momento de confronto
de aplicabilidade das normas que estão no mesmo patamar hierárquico), como na
interpretação das normas.
Todavia,
com o advento da Reforma Trabalhista, tal princípio sofreu mitigação, certo
que, nos termos do art. 611-A a convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho têm prevalência sobre a lei nas hipóteses ali elencadas.
Ainda,
no mesmo sentido, consoante o art. 620 da CLT, com a redação também trazida
pela Reforma Trabalhista, as condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de
trabalho. Isto posto, pode-se afirmar que afirmar que:
A) Incorreto,
vez que deve ser observada a hierarquia das normas e ainda o disposto nos arts.
611-A e 620 da CLT.
B) De acordo
com art. 611-A a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei, portanto, incorreta.
C) Correta, nos
termos do princípio da norma mais favorável e art. 620 da CLT.
D) Incorreta,
pois, de acordo com art. 620 da CLT, as condições estabelecidas em acordo
coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção
coletiva de trabalho.
Gabarito do Professor:
C
-
o Acordo Coletivo está mais próximo dos envolvidos ( empregados, empregadores) ,ao passo que a Convenção possui certo distanciamento.