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Gab. C
a) Vedada❌ a existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado por mais de um Estado.
é permitida
b) Obrigatório❌ ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação e a execução de projetos de sua autoria.
Art; 15. P.U. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.
c) O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União.✅
Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.
d) Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados não gozam❌ de imunidade tributária.
O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos (imposto é espécie do gênero tributo)
e) A carteira profissional de arquiteto e urbanista não constitui prova de identidade civil.
Constitui prova de identidade civil, sim!
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a) ERRADO - Art. 31. Será constituído um CAU em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
§ 1 A existência de CAU compartilhado por mais de um Estado da Federação somente será admitida na hipótese em que o número limitado de inscritos inviabilize a instalação de CAU próprio para o Estado.
b) ERRADO - Art. 15., Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.
c) CORRETO - Art. 62. O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público.
d) ERRADO - Art. 25. O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos
e) ERRADO - Art. 8 A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
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GABARITO: LETRA C
A. Sabemos que em vários estados temos um CAU, portanto isto é permitido.
B. É FACULTADO.
C. GABARITO!
D. Os CAUs gozam de imunidade a impostos.
E. Nossa carteira profissional constitui prova de identidade civil.
@arquitetaconcurseira.va