Questão 387727

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

• A. a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
• B. ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
• C. contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
• D. o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA: a revelia ocorre quando o réu não CONTESTA a ação.
  
  Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  
  B) ERRADA: quando versar sobre direitos indisponíveis a revelia não produz efeitos.
  
  Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  
  C) ERRADA: os prazos independem de intimação, quando NÃO tiver patronos nos autos.
  
  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
  
  D) CORRETA: Art. 322 [...]
  Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
• As respostas se encontram no CPC:
  Gabarito Letra D
  
  Letra A -  Art. 319.  Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  
  
  
  Letra B -   Art. 320.  A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
                 (...)
                 II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  
  
  
  Letra C -  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
  
  
  
  Letra D - Artigo 322, Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  
  
  Espero ter ajudado, JESUS te Ama!!!
• A configuração e os efeitos da revelia estão regulamentados nos arts. 319 a 322 do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
  
  Alternativa A) A revelia configura-se a partir da não apresentação da contestação no prazo para resposta, e não a partir da não apresentação de outro instrumento de defesa (art. 319, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, a revelia não produz efeitos quando o litígio versar sobre direito indisponível (art. 320, II, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) Os prazos correm independentemente de intimação contra o revel quando este não tem patrono nos autos (art. 322, caput, CPC/73).
  Alternativa D) A assertiva corresponde à transcrição do art. 322, parágrafo único, do CPC/73. Afirmativa correta.
  

• A respeito da questão A

  ARTIGO 344 NCPC/2015:

    Se o réu NÃO contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fa formuladas pelo autor.
   

   

• Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

  RECONVENÇÃO É FUNDADA NA CONVENIÊNCIA PEDE SE QUISER E SE TIVER  pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. (ART 343)

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (EXCLUI LETRA B)

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. (EXCLUI LETRA C)

  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. (LETRA D GABARITO)

• a resposta está no art.346, paragrafo único!!!!!

• Gabarito: D

  CPC/15 - Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.