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ID
3877660
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Matozinhos - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(D)

    CRFB

    Art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. 

  • Questão óbvia ne galera, todo mundo já ouviu falar de licitação. Tem algumas exceções, como agora, com a pandemia foi decretado estado de calamidade em vários locais, logo, a licitação é dispensada ( Lei 8.666/1993 , inciso IV)

  • Olá, pessoal!

    A questão é bem simples, cobra do candidato um conhecimento sobre Administração Pública e seus contratos com empresas privadas.

    Vejamos o que nos diz o art. 37, inciso XXI:

    "XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.".

    Pois bem, como se pode notar, GABARITO LETRA D, licitação.
  • Quem errar uma questão dessas, não merece ser nomeado.

  • Quem errar uma questão dessas, não merece ser nomeado.

  • Ai, gente... Menos! Vocês desmotivam demais ou outros. Quem errou, persevere que seu dia vai chegar. Deus não te criou para ser um fracassado.