Questão 3877798

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: FHSTE - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998; Legislação Penal Especial

Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, em relação à proteção aos direitos de autor e do registro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de _______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

• A. dez
• B. vinte e cinco
• C. quinze
• D. cinquenta

Gabarito: D

Comentários

• Artigo retirado da Lei n° 9.609/98

  GABARITO: "D"

  Art. 2°, § 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

  Espero ter ajudado!!!

• A questão tem como tema a Lei 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Estabelece o § 2º do artigo 2º: “Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação". Constata-se, portanto, que o prazo de tutela é de cinquenta anos.

   

  Gabarito do Professor: Letra D