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ID
3878332
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Comentários

  • I - CORRETA - Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:

    II - INCORRETA - (...) V -prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

    FONTE: Lei 13146/15.

  • GABARITO B

    l - CORRETA Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: (...)

    ll - INCORRETA Art. 15. V - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

    I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.

    Correto, nos termos do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:

    II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Errada. A zona rural é incluída e não excluída, nos termos do art. 15, V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: V - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portanto, somente o item I está correto.

    Gabarito: B