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Gabarito: Letra D
Complementando:
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2 Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes;
"Receitas de Capital [...] São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos;
4 Transferências de Capital;
9 Outras Receitas de Capital.
Fonte: Comentários do QC
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multas e juros de mora sobre tributos pagos com atraso (dá uma ideia de despesa )
agora....
multas e juros de mora sobre tributos RECEBIDOs por atraso (ideia de receita)
A redação ficou boa não :(
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A Lei nº 4.320/64 (art. 11) classifica as receitas orçamentárias em “Receitas
Correntes" e “Receitas de Capital". Vejamos:
1- Receitas Correntes -são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos
nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da
exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas
(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
(Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem
no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
2- Receitas de Capital - são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações
orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas
correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.
Assim, analisando item por item:
A) alienação de bens imóveis - Receita de Capital;
B) emissão de títulos da dívida agrária -
Receita de Capital;
C) amortização da dívida ativa -
Receita de Capital;
D) multas e juros de mora sobre tributos pagos com atraso - Receita Corrente;
E) alienação de bens apreendidos -
Receita de Capital.
No caso do item D, a receita principal é tributária (corrente). Logo, as receitas dela derivadas também são receitas correntes.
Gabarito do professor: Letra D.
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Receita Correntes -> TRIBUTA CON PAIS
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2 Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes;
Receita de Capital -> OPERA ALI AMOR TRANSOU
"Receitas de Capital [...] São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos;
4 Transferências de Capital;
9 Outras Receitas de Capital.
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1.9.3.0.02.0.0 Alienação de Bens Apreendidos é uma receita corrente conforme MTO 2020.
Veja também esta questão da CESPE Q335334
Portanto, existem duas alternativas corretas nessa questão.
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Há dois gabaritos nessa questão (D e E). Segundo o MTO-2019, a Alienação de bens apreendidos pertence à Categoria Econômica Receita Corrente.
1.9.3.0.02.0.0 Alienação de Bens Apreendidos.
1.[Categoria Econômica: Receita Corrente]
9.[Origem: Outras Receitas Correntes]
3.[Espécie: Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público ]
0.02.0.[Desdobramento: Alienação de Bens Apreendidos]
0 [Tipo: Depende da execução da receita]