Questão 3881467

• Banca: VUNESP
• Órgão: FITO
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Inspetoria de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais; Temas Educacionais Pedagógicos

Álvaro participou de uma palestra sobre bullying. Entre outras colocações, o palestrante comentou que a escola e a sala de aula é onde se dá o encontro das “diferenças”, lugar ideal para o exercício da tolerância. Contudo, nela vem se manifestando vários tipos de agressões verbais e físicas, fenômeno conhecido por bulliyng. A esse respeito, o palestrante afirmou ser necessária a mediação de conflitos, prevenindo-se, com diálogo, coerência e exigência, os episódios de bullying. Afirmou ainda que os que lidam com estudantes precisam ter claro que a criança e o adolescente têm direito ao respeito, conforme explicitado no art.17 da Lei Federal no 8.069/90: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

• A. o apoio jurídico do Estado, sempre que se fizer necessário”.
• B. o acesso aos bens culturais, a participação e a integração na comunidade”.
• C. o direito à aposentadoria após completar o tempo de serviço previsto em lei”.
• D. a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
• E. o atendimento nos plantões sociais dos órgãos de atendimento ao menor, recebendo orientação e os encaminhamentos necessários”.

Gabarito: D

Comentários

• ✅ GABARITO D

  LEI Nº 8.069/1990 - ECA

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• Essa questão exige que identifiquemos a alternativa que completa corretamente trecho final do enunciado, de acordo com o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

   
  

  SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

  O art. 17 do ECA estabelece:

  O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  
  

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Com base no dispositivo do ECA acima citado, a única alternativa que completa corretamente o enunciado da questão é a letra “D": “a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais". Note que a banca cobrou tão somente a literalidade do ECA.

  
  Gabarito do professor: Letra D.

• Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  GAB:D