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Atos administrativos Enunciativos:
CAPA
C = Certidões
A = Atestados
P = Pareceres
A = Apostilas
Gab: D.
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atos enunciativos : certidões, atestados, pareceres e apostilas.
Gab: D
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Gabarito: D
O protocolo é um ato administrativo negocial, sendo assim a única opção errada
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É A capa do Batman...
Certidão: trata-se de ato, por meio do qual, a Administração Pública certifica um determinado fato que já se encontra previamente registrado no órgão, ou seja, "atesta" fato previamente escrito em documento público.
Atestado: quando o Poder Público tem de comprovar, mediante verificação de determinada situação de fato, para, então, proferir um ato que ateste aquela ocorrência fática.
Parecer: ato administrativo por meio do qual se emite opinião de órgão consultivo do Poder Público, sobre assunto de sua competência, sejam assuntos técnicos ou de natureza jurídica, concluindo pela atuação de determinada forma pelo órgão consulente.
Apostila ou averbação: configura ato administrativo pelo qual o ente estatal acrescenta informações constantes em um registro público
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Complementando os apontamentos dos demais pares:
Espécies de atos administrativos, de acordo com o Prof. Carlos Barbosa:
(a) ATOS NORMATIVOS - Decreto, regulamento, regimento, resolução e deliberação.
(b) ATOS ORDINÁRIOS - Instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios e despachos administrativos.
(c) ATOS NEGOCIAIS - Licença, autorização, permissão, aprovação, visto, homologação, dispensa, renúncia.
(d) ATOS ENUNCIATIVOS - Atestado, certidão, pareceres.
(e) ATOS PUNITIVOS -Originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
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Gravei desse jeito e nunca mais esqueci, rsrs.
"O enunciado está na capa"
Atos enunciativos -> CAPA (Certidão, Apostila, Parecer, Atestado)
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Q questão versou sobre atos Enunciativos vem em nossa mente - C.A.P.A -;
Certidão, atestado, parecer e apostiH.
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PARA GUARDAR EM ARQUIVO:
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
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Como a própria Banca esclarece no enunciado da questão, deve-se respondê-la com base na doutrina de Hely Lopes Meirelles, que considera, dentre os atos enunciativos, as certidões, os atestados, os pareceres e as apostilas.
Logo, dentre as alternativas oferecidas, aquela que aponta, corretamente, atos enunciativos é aquela contida na letra D (II, III e IV). Apenas os protocolos administrativos não se inserem nesta classificação.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 188.
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Atos enunciativos (CAPA)
Adm declara um fato preexistente, profere uma opinião ou emite um juízo de valor, sem que produza consequência jurídicas. Adm se limita a certificar ou atestar um fato.
- Certidões
- Atestados
- Pareceres
- Apostilas
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PROTOCOLO ADMINISTRATIVO: é o ato pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. Esse ato é vinculante para todos que o subscrevem, pois geram direitos entre as partes.
PDF Gran cursos
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Quem decorou apenas pelo mnemônico toma um soco rs dá pra confundir o "p" de parecer com o de protocolo administrativo... minha contribuição:
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Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
Fonte: Colega Rachel Zane Concurseira
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CARAI TU ERRO DE NOVO >>> VOU ANUNCIAR UMA C.A.P.A ADMINISTRATIVA .. BIXUUUUUUUU