Questão 3881731

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da usucapião especial de imóvel urbano; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Dentre os Instrumentos da Política Urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, está a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre a usucapião, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana até trezentos metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

( ) O direito será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

( ) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – F.
• B. V – V – F – F.
• C. V – F – F – V.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• F-Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana até trezentos metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. 

  art. 9º - até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 anos...

  F-  O direito será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

  art.9º parágrafo 2 O direito que trata esse artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez

• Gab. D

  (F) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana até trezentos metros quadrados❌, por seis anos, ❌ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano❌.

  250m²

  5 anos

  a condição não é apenas imóvel urbano, por isso essa parte está errada também. Teria que ser "desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural ."

  (F) O direito será reconhecido❌ ao mesmo possuidor mais de uma vez.

  não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez

  (V)O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

  (V) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.