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Gab Letra A
Falou em auferir, receber, provavelmente é enriquecimento ilicito!!
A- Correta
B- Prejuizo ao erario
C- Prejuizo ao erario
D- Prejuizo ao erario
E- Prejuizo ao erario
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ENRIQUECIMENTO ILICITO (DOLO). === AGENTE RECEBENDO ALGO
PREJUIZO AO ERARIO (DOLO/CULPA). ===. TERCEIRO SENDO BENEFICIADO
ATOS QUE CONTRARIAM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS (DOLO)
ATOS DOLOSOS== ENRIQUECIMENTO ILICITO + DESRESPEITO AO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM PUBLICA
ATO CULPOSO OU DOLOSO === PREJUÍZO AO ERÁRIO
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Gabarito: Letra A
> Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;
> Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário;
> Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa, e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença a seguir: "no âmbito do Município, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:" Vejamos:
a) Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade municipal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 9º da Lei 8.429/92: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
b) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Errado. Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, IX, da Lei 8.429/29: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
c) Permitir ou facilitar a alienação permuta ou locação de bem integrante do patrimônio do Município, ou ainda a prestação de serviço municipal, por preço inferior ao de mercado.
Errado. Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, IV, da Lei 8.429/29: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...) :IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
d) Permitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Errado. Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, V, da Lei 8.429/29: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...) : V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
e) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
Errado. Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, VI, da Lei 8.429/29: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...) : VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
Gabarito: A
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AUFERIR - GANHAR;
AFERIR - CONFERIR, CONSTATAR.
PARÔNIMOS.
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Vejamos cada opção:
a) Certo:
De fato, a conduta aqui descrita amolda-se à hipótese de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, tal como descrita no art. 9º, caput, da Lei 8.429/92, in verbis:
"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei, e notadamente:"
b) Errado:
Cuida-se aqui de ato causador de lesão ao erário, na forma do art. 10, IX, da Lei 8.429/92:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer
ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas
no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...)
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou
regulamento;"
c) Errado:
Novamente, a hipótese é de ato causador de danos ao erário, consoante art. 10, IV, da Lei 8.429/92:
"Art. 10 (...)
IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do
patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a
prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;"
d) Errado:
De novo, o caso é de ato causador de lesão ao erário, na forma do art. 10, V, da Lei 8.429/92:
"Art. 10 (...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por
preço superior ao de mercado;"
e) Errado:
Outra vez, a hipótese aqui versada constitui ato causador de lesão ao erário, de acordo com o inciso VI do art. 10 da LIA:
"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou
aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"
Gabarito do professor: A
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Quem já fez arroz e colocou muita água, sabe o que acontece,
vira um pirão, mas pra mim é "PIRAU".
(Verbos do enriquecimento ilícito)
P- PERCEBER
I- INCORPORAR
R- RECEBER
A- ADQUIRIR/ AUFERIR
U- USAR
"Se você sabe o seu valor, então vai atrás do que você merece,
mas tem que ter disposição para apanhar e nada de apontar o dedo...
Dizer que não consegue, por causa dele, dela ou quem seja.
Você é melhor que isso, mas se você não acreditar em você mesmo,
nunca vai ter uma vida.
É assim que se consegue vencer."