Questão 3881785

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Nossa Constituição Federal prevê a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si. Quanto às funções a serem exercidas por cada poder, analise as assertivas abaixo:

I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e administrativas.

II. A função legiferante é a típica do Poder Judiciário e, ainda que seja originária desse poder, ela também é exercida pelo Poder Legislativo.

III. Ao Poder Executivo compete exclusivamente a função de executar as políticas públicas e deliberações dos demais poderes.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas I e III.

Gabarito: A

Comentários

• ✅Gabarito(A)

  I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e administrativas.

  Correta. o Poder Legislativo tem a função principal de elaborar o regramento jurídico do Estado, que é sua função típica, mas também administra seus órgãos, momento em que exerce uma atividade típica do Executivo, podendo, ainda julgar seus membros, momento em que exerce a função jurisidicional.

  II. A função legiferante é a típica do Poder Judiciário e, ainda que seja originária desse poder, ela também é exercida pelo Poder Legislativo.

  Errada. A função legiferante refere-se ao ato de legislar, criar leis, cuja função é típica é do Poder Legislativo.

  III. Ao Poder Executivo compete exclusivamente a função de executar as políticas públicas e deliberações dos demais poderes.

  Errado. Os poderes possuem funções típicas e atípicas. A função de administrar é típica do Executivo, mas ele pode exercer funções atípicas, como no caso da edição de uma medida provisória pelo Presidente, em que estará exercendo atipicamente a função de legislar.

  https://www.direitonet.com.br/

• A função legiferante consiste no poder de estabelecer leis. Tem função para criar leis.

  Palavrinha desconhecida me matou

• Tripartição de poderes

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Poder legislativo

  função típica

  legislar e fiscalizar

  função atípica

  administrar e julgar

  Poder executivo

  função típica

  administrar

  função atípica

  legislar e julgar

  Poder judiciário

  função típica

  julgar

  função atípica

  administrar e legislar

• Segundo a Banca Quadrix, o Executivo exerce jurisdição, como, eu não sei. =D