A questão exige o conhecimento do FGTS (fundo de garantia de tempo de serviço), que é uma poupança forçada e custeada exclusivamente pelo empregador, que veio substituir a antiga estabilidade decenal.
Antigamente (antes de 1967), ao completar 10 anos no mesmo emprego, o empregado era considerado estável. Ou seja, não poderia ser despedido sem a ocorrência de falta grave ou por motivo de força maior. Atualmente, há a previsão do FGTS, e não mais da estabilidade decenal, de forma a proteger o contrato de trabalho.
ITEM I - CORRETO. Como dito na introdução, o FGTS é uma poupança suportada pelo empregador. Em regra, ele deverá depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Uma das hipóteses de saque desse valor depositado ao longo do contrato de trabalho é a demissão sem justa causa. Sendo assim, o FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador financeiramente na hipótese de demissão.
ITEM II - INCORRETO. O erro da assertiva está em afirmar que os trabalhadores autônomos possuem vínculo empregatício. Em verdade, eles não possuem vínculo e, por isso, não têm direito ao FGTS. Já os trabalhadores com vínculo (todos) têm direito ao fundo de garantia.
Previsão para os trabalhadores urbanos e rurais: art. 7º, III, CF: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: fundo de garantia do tempo de serviço.
Previsão para os trabalhadores avulsos: art. 7º, XXXIV, CF: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Previsão para os trabalhadores domésticos: Art. 7º, parágrafo único, CF: são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos no inciso III, bem como a sua integração à previdência social (redação adaptada).
Previsão para os trabalhadores intermitentes: art. 452-a, §8º, CLT: o empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do FGTS, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado (intermitente) comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Previsão para o aprendiz: Art. 15, §7º, lei 8.036/90: os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para 2%.
GABARITO: B (somente o I está correto)
Gabarito: "B".
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras. CORRETO.
"O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes".
Disponível em: <https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/o-que.aspx>. Acesso em 1º jan. 2022.
II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício. ERRADO.
Art. 15 e seu §2º, da Lei do FGTS:
" Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
[...]
§ 2º Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio".