Questão 3883567

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 - Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua competência, é o órgão que expedirá as licenças ambientais. Sobre as definições das licenças, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Licença prévia.

(2) Licença de instalação.

(3) Licença de operação

(  ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas outras licenças.

(  ) Autoriza o início da implantação de acordo com as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado.

(  ) Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso e ocupação do solo.

• A. 3 - 2 - 1.
• B. 2 - 1 - 3.
• C. 2 - 3 - 1.
• D. 1 - 3 - 2.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes. 

  Licença de Instalação (LI): autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

  Licença de Operação (LO): autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores;