Questão 3883663

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. Participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

III. Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica. IV. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Todos os alternativa estão corretas pelo fato que no artigo 16 contém todas as competência nacional do sus compete

• Lei 8.080/90

  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; (I)

  II - participar na formulação e na implementação das políticas:

  a) de controle das agressões ao meio ambiente; (II)

  b) de saneamento básico; e

  c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

  III - definir e coordenar os sistemas:

  a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

  b) de rede de laboratórios de saúde pública;

  c) de vigilância epidemiológica; (III) e

  d) vigilância sanitária;

  IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; (IV)