Questão 3884974

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2011
• Provas: CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

IV. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

Estão certos apenas os itens:

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• A literalidade do art 4º do CTN responde a questão:

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• A lei não importa, só o fato gerador