A questão exige o conhecimento sobre em qual diploma legal estão contidas as normas sobre direitos e obrigações dos trabalhadores das empresas privadas.
A - incorreta. O Código Civil é uma norma que versa sobre, entre outros, direito das obrigações, direito das empresas, direito das coisas, direito de família e direito de sucessões.
B - correta. É justamente a Consolidação das Leis do Trabalho que versa sobre os direitos e obrigações dos trabalhadores das empresas privadas.
C - incorreta. O Código Penal define os critérios em que a pena será aplicada, quando e como existe e crime, bem como disciplina algumas condutas que devem ser punidas pelo Direito Penal, além de outras normas sobre a matéria.
D - incorreta. O antigo Código Comercial foi parcialmente revogado e substituído pelo Código Civil. A parte que ainda permanece em vigor trata sobre o comércio marítimo.
Gabarito: B