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GABARITO - A
Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.
Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado direito.
Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional.
( Wiki)
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GABARITO LETRA A
a)São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.GABARITO.
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b)São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.ERRADA
NÃO É REPÚBLICA OCIDENTAL, MAS SIM REPÚBLICA FEDERATIVA.
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c)São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.ERRADA
INCLUSIVE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS TRATADOS E LEIS INTERNACIONAIS QUE O BRASIL FAÇA PARTE.
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d)São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificida ERRADA.
INCLUSIVE AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO OS QUILOMBOS , OS INDÍGENAS ETC.
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Misericórdia, quanta palavra difícil nessa letra D. kkkkkkkkkkk
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Indignada com essa prova pra estágio. kkkkkkkkkkkkk
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tive um ataque ao ler essa questão, uui
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! O Título I da Constituição, "Dos Princípios Fundamentais", engloba os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, que dispõem sobre os fundamentos do Brasil, os Poderes, os objetivos do Brasil e os princípios que o regem em suas relações internacionais. Além disso, o artigo 1º informa que o Brasil é uma República Federativa e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Assim, é correto afirmar que os princípios são diretrizes sobre como o Estado Brasileiro se configura.
Alternativa B - Incorreta. A Constituição é da República Federativa do Brasil, tratando apenas dos fundamentos da República do Brasil, não dos fundamentos das demais repúblicas ocidentais ou, mais especificamente, dos fundamentos das repúblicas do continente americano. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa C - Incorreta. O artigo 4º da CRFB/88, que faz parte do Título I, "Dos Princípios Fundamentais", elenca os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Alternativa D - Incorreta. Em primeiro lugar, os fundamentos não estão restritos ao Poder Legislativo, pois o artigo 1º elenca os fundamentos de toda a República brasileira. Em segundo lugar, as comunidades tradicionais não estão excetuadas das disposições ali previstas, pois a Constituição não fez qualquer ressalva nesse sentido.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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GABARITO: letra A
De acordo com o Prof. Bernardo Gonçalves Fernandes, "já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais - ou conforme a doutrino de Canotilho, os princípios estruturantes - da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte. É importante que desde já se faça uma advertência: aqui não se trata de diretrizes, mas sim de normas jurídicas, dotadas de vinculação aos órgãos encarregados da atividade de aplicação e criação do direito."
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eu ein....
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Que doideira essa questão, o estagiario tem que ser o "Cara" pra ser classificado .rsrsrs
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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A- São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
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Onde vamos parar?! prova para estagiário, com certeza para fazer serviço de muita gente incompetente com salários absurdos , enquanto isso o coitado recebendo salário mínimo. ABSURDO !
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Os Princípios fundamentais estão inseridos nos arts. 1º ao 4º da CF/88.
O art. 1º trata sobre os fundamentos da RFB (então, já elimina a letra B, que restringe os princípios fundamentais ao art. 1º);
O art. 2º trata sobre os três Poderes e suas relações uns com os outros (também elimina a letra C pelo mesmo motivo e por causa do art. 4º, assim como também elimina a letra D, que restringe os princípios ao poder legiferante, ou seja, ao poder legislativo);
O art. 3º trata dos objetivos da RFB;
O art. 4º trata dos princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais (também elimina a letra C)
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lumena elaborou a letra D
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sobre a letra D ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
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CONTRIBUINDO...
Na doutrina de Canotilho, o que a Constituição chamou de princípios fundamentais (arts 1ª ao 4ª), ele chamou de princípios estruturantes da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.
É importante alertar, que esses princíncipios não se tratam de diretrizes, mas sim de normas jurídicas, dotadas de vinculação aos órgãos encarregados da atividade de aplicação e criação do Direito.
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Gab A
O examinador quis gastar todo o dicionário dele nessa questão.