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ID
3886651
Banca
CEAF
Órgão
PGE-RN
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:

Marcar apenas uma oval.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

    Jaime: professor  + Professor

     Rosa:   Científico + Professor

    ----------------------------------

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        

    a) a de dois cargos de professor ( Jaime)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico (  Rosa )

    c) a de dois cargos privativos de médico;        

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

  • Quem ia marcando o A) tá é aqui, li verdade onde tinha Vedada, quase caía numa casca de banana da minha propria visao. Por galera, muita atençao no dia de sua prova!

  • GABARITO D

    Até hoje eu achava que vespertino era referente à noite e não à tarde.

  • o que é marcar uma oval

  • Art37 XVI cumulação vedada da porem cumulação será compatível 2 de professou ou um Prof. com outro técnico ou cientifico então nesse caso, possível cumulação remunerada.

  • ACUMULAÇÃO:

    A) PROFESSOR + TÉCNICO\CIENTÍFICO

    B) 2 PROFISSIONAIS DA SAÚDE

    C) PROFESSOR + PROFESSOR