Questão 3886978

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Estância Velha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

Para os efeitos da presente Lei, é vedado o início de programas e projetos, no Município de Estância Velha, não incluídos na:

• A. Lei de diretrizes básicas.
• B. Emenda parlamentar vigente.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Iniciativa Municipal.
• E. Iniciativa público-privada.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: Letra C