Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
Dentre os vetos promulgados
pela presente Lei, para o Município de Estância
Velha, no que se refere às disposições
preliminares do orçamento, está a proibição da
concessão ou utilização de créditos:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
A presente lei, no verso em que
trata da ordem econômica e social para o
Município de Estância Velha, determina que o
mesmo deverá dentre outros princípios zelar
pela planificação do desenvolvimento,
determinante para o setor público e indicativo
para:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
A presente Lei, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Estância Velha, determina que, além de suas atribuições inerentes, incumbem, na forma da lei, coordenar e integrar as ações e serviços municipais de saúde individuais e coletivas, em conjunto com:
I. O Estado.
II. A União.
III. A Sociedade.
Quais estão corretas?
Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO: