Questão 3888217

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A outorga pode ser entendida como instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. A outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da Legislação.

Assinale a alternativa INCORRETA na suspensão da outorga, tanto parcial, quanto total.

• A. Ausência de uso por cinco anos consecutivos.
• B. Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
  
• C. Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
• D. Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  PNRH(lei 9433/1997)

  a) Ausência de uso por cinco anos consecutivos. ERRADO. Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: II - ausência de uso por três anos consecutivos;

  b) Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas. CERTO. Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

  c) Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental. CERTO. Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

  d) Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas. CERTO. Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;