Questão 3888229

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

São ações de uso sustentável da água oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:

• A. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
• B. Arrecadar fundos para que as concessionárias possam custear processos de tratamentos de lodos advindos do sistema de tratamento de água.
  
• C. Incentivar a racionalização do uso da água.
• D. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  PNRH(Lei nº 9.433/97)

  a) Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. CERTO. Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

  b) Arrecadar fundos para que as concessionárias possam custear processos de tratamentos de lodos advindos do sistema de tratamento de água. ERRADO. Não consta na PNRH.

  c) Incentivar a racionalização do uso da água. CERTO. Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: II - incentivar a racionalização do uso da água;

  d) Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. CERTO. Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.