Questão 3888454

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado.

Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

• A. 2 anos.
• B. 3 anos.
• C. 4 anos.
• D. 5 anos.

Gabarito: A

Comentários

• O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

• Calculamos o FAP sobre os dois últimos anos

• ---> A)

  2.4 Cálculo do FAP

  O cálculo do FAP será composto pelos registros de toda CAT e pelos registros dos benefícios de natureza acidentária.

  A base de dados do FAP será composta por dados de dois anos imediatamente anteriores ao ano de processamento. Excepcionalmente, o primeiro processamento do FAP utilizou os dados de abril de 2007 a dezembro de 2008.

  Benefícios utilizados para cálculo do FAP a partir de abril de 2007.

  CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho

  B91 – Doença por acidente do trabalho

  B92 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

  B93 – Pensão por morte por acidente do trabalho

  B94 – Acidente por acidente do trabalho

  Os benefícios de natureza acidentária serão contabilizados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ao qual o trabalhador esteja vinculado no momento do acidente, ou àquele em que o agravo esteja diretamente relacionado.

  Para o trabalhador avulso não há configuração de vinculo empregatício, mas o benefício será vinculado à empresa onde o serviço foi prestado.

  Fonte: Manual NTEP e FAP, CNI/2011