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CORRETO:
CPC/15: DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Art. 982. Admitido o incidente, o relator:
§ 3º Visando à garantia da segurança jurídica, qualquer legitimado mencionado no art. 977, incisos II e III , poderá requerer, ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial, a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado.
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Quem é o tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial? STF e STJ, respectivamente, o que torna a questão correta.
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O incidente de resolução de demandas repetitivas tem por objetivo evitar que demandas que contenham a mesma questão de direito sejam decididas em sentidos diversos - ou mesmo contraditórios - pelo único fato de terem sido distribuídas a juízos diferentes, em patente violação à isonomia e à segurança jurídica. Ele está regulamentado nos arts. 976 a 987, do CPC/15.
Acerca da suspensão dos processos em curso, dispõe o art. 982, §3º, que "visando à garantia da segurança jurídica, qualquer legitimado mencionado no art. 977, incisos II e III, poderá requerer, ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial, a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado". Em acréscimo, o §4º, do mesmo dispositivo legal, informa que "independentemente dos limites da competência territorial, a parte no processo em curso no qual se discuta a mesma questão objeto do incidente é legitimada para requerer a providência prevista no §3º deste artigo".
Gabarito do professor: Certo.
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Gabarito: Correto
A regra é que a suspensão se dará na abrangência da competência do Tribunal, por exemplo, IRDR no TJDFT terá restrição no DF.
Porém, teremos situações em que é necessário a suspensão nacionalmente.
Imagine que uma empresa de abrangência nacional tenha certo tributo considerado como legítimo e cobrado no RJ, porém, em SP é considerado ilegítimo e não deve ser cobrado. Nessas situações há a necessidade de suspensão de forma nacional para evitar a insegurança jurídica.