Questão 3889993

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta

Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maioria absoluta dos votos, dos membros de qual esfera?

• A. Câmara.
• B. Prefeitura.
• C. Assembleia legislativa.
• D. População do Município.
• E. Comissão do meio ambiente.

Gabarito: A