Questão 3889999

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:

I. Plano Municipal de Educação.

II. Escolas com planos para períodos de férias.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Escolas de tempo integral gradativamente.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D