Questão 3890236

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Sobre a atuação e o registro dos profissionais para o exercício da odontologia, de acordo com a Lei Federal nº 4.324/64, marque a assertiva correta:

• A. As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.
• B. Nos casos em que o profissional tiver que exercer temporariamente a odontologia em outra jurisdição, não se faz necessário a apresentação de sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.
• C. As empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes, devem obrigatoriamente fazer o pagamento de sua inscrição e anuidade fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite máximo de dez vezes o valor correspondente ao cobrado a pessoas físicas
• D. Um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Belém mudou-se para São Paulo e neste estado exerceu suas atividades por 60 (sessenta) dias motivo pelo o qual teve que requerer sua inscrição secundaria.
• E. No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E).

  A) (ERRADO). Estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

  Trata-se do §1º, art. 13, da Lei 4.324/1964.

  B) (ERRADO). Faz-se necessária a apresentação de sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

  Trata-se do §1º, art. 14., da Lei 4.324/1964.

  C) (ERRADO). As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos.

  Trata-se do §1º, art. 13, da Lei 4.324/1964.

  D) (ERRADO). A inscrição secundária deve ser realizada quando o cirurgião-dentista exercer a atividade em nova jurisdição por MAIS DE 90 (noventa) DIAS.

  Trata-se do §2º, art. 14., da Lei 4.324/1964.

  E) (CERTO). Trata-se do §4º, art. 14., da Lei 4.324/1964.