Questão 3890239

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Em consonância com a Lei Federal 4.324/64 marque a alternativa correta. 

• A. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
• B. O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 05 (cinco) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
• C. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.
• D. Aos profissionais registrados de acordo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia, que, no entanto, não possuirá fé pública e não será válida como documento de identidade.
• E. Os cirurgiões-dentistas que se encontrarem fora da sede das eleições por doença ou ausência comprovada plenamente não terão direito ao voto.

Gabarito: C

Comentários

• A) Constituem uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.

  B) Compõe-se de 9 membros com igual número de suplentes, com mandado trienal, eleitos por escrutínio secreto.

  C) Correta.

  D) A carteira profissional possui fé pública e serve como documento para identidade.

  E) O cirurgião que não poder votar por doença ou motivo de força maior pode justificar no prazo de 8 dias a contar da realização do pleito. Já o cirurgião que não estiver na sua zona eleitoral poderá votar por correspondência, em dupla sobrecarta, opaca, fechada, remetida ao Presidente do Conselho, através de ofício com firma reconhecida e postada sobre registro nos Correios.