Questão 3890836

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Médio
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Com base no Decreto-regulamentar nº 68.704/71 a renda do Conselho Federal de Odontologia é constituída por:

• A. 50% das contribuições sindicais pagas pelos Cirurgiões-dentistas.
• B. 1/3 da expedição das carteiras.
• C. 2/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
• D. 2/3 das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais.
• E. Não pode ser constituída de doações e legados.
  

Gabarito: B

Comentários

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  Decreto 68704/71 | Decreto no 68.704, de 3 de junho de 1971

   A renda do Conselho Federal será constituída de: 

   20% (vinte por cento) da totalidade da contribuição sindical paga pelos Cirurgiões-Dentistas; 

   1/3 (um terço) das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; 

   1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais; 

   1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; 

   doações e legados; 

   subvenções oficiais; 

   bens e valôres adquiridos.