Questão 3890845

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Médio
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Com base na Lei Federal 4.324/64, sobre o Conselho Regional de Odontologia é correto afirmar:

• A. A renda dos Conselhos Regionais será constituída exclusivamente das taxa de inscrição, dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho, doações legados bens e valores adquiridos.
• B. O Conselho Regional é competente para organizar o seu regimento interno sem a necessidade da aprovação do Conselho Federal.
• C. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigido como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.
• D. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 7 (sete) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiõe-dentistas inscritos na respectiva região.
• E. As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.
  

Gabarito: C

Comentários

• A) A renda dos Conselhos Regionais será constituída de taxa de inscrição; emolumentos e contribuições; doações e legados; subvenções oficiais; bens e valores adquiridos e 2/3 da taxa de expedição de carteira profissional, das anuidades pagas e das multas aplicadas.

  B) Compete a ele elaborar o regimento, mas havendo a necessidade de aprovação do Conselho Federal.

  C) Correta.

  D) Compõe-se de 5 membros mais 5 suplentes, por voto secreto e maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos na região respectiva. O mandato será de 2 anos, bienal.

  E) Estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais.