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ID
3897625
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando a legislação tributária, julgue o item.


Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

    As exportações são imunes. Assim diz a CF/88:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    IV - produtos industrializados;

    § 3º O imposto previsto no inciso IV:

    III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Para responder essa questão, o candidato precisa conhecer conhecer dispositivos da CF específicos do IPI.

    Recomenda-se a leitura dos seguintes dispositivos da CF:

    "Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
    (...)
    IV - produtos industrializados;
    (...)
    § 3º O imposto previsto no inciso IV:
    (...)
    III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior."


    Feitas essas considerações, vamos à análise da assertiva.

    O IPI é o imposto sobre produtos industrializados, de competência da União Federal, previsto no art. 153, IV, CF.

    Nos termos do §3º, III, do referido dispositivo, o IPI não incide sobre produtos destinados ao exterior.


    Resposta: ERRADO

  • Exportações são imunes.

  • Não haverá incidência de IPI (imunidade) sobre produtos industrializados destinados ao exterior. O objetivo claro da regra é desonerar a atividade de exportação , não remetendo tributos para o exterior.

    Gabarito: E

  • IPI

    • incide na importação
    • não incide na exportação

    Gabarito: ERRADO