Questão 3898207

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

No que diz respeito às questões éticas decorrentes das funções de perito e de assistente técnico, descritas por Brandão e Gonçalves, assinale a alternativa correta.

• A. É um ilícito penal a falsa perícia condicionada à verificação e o psicólogo responderá criminalmente se for condenado em julgamento ético, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia.
• B. O descumprimento dos prazos processuais de entrega dos laudos periciais, conforme previsto no Código de Processo Civil, determina falta ética punível com: advertência; e censura ou censura pública.
• C. O Código de Ética tem respaldada a admissibilidade de quebra do sigilo profissional quando o psicólogo estiver diante de conhecimento de fatos que deva denunciar devido à sua atuação profissional.
• D. O psicólogo apresenta autonomia e liberdade, como perito ou assistente técnico, para utilizar todos os testes psicológicos disponíveis no mercado, desde que comprovado o fundamento e o embasamento teórico-metodológico.
• E. A condição de uso de testes psicológicos pode ser respaldada na necessidade do caso, mesmo que destoante do originalmente preconizado pelo manual.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o CEPP:
  
  Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
  
  Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.
  
  Veja o esquema:
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.