Questão 38986

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Responsabilidade civil

Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,

• A. independentemente de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo causal, salvo quando a lei expressamente se referir a conduta culposa ou dolosa como elemento essencial da responsabilidade.
• B. mas, se ele for incapaz, a indenização será eqüitativa e não terá lugar se vier, a ele ou às pessoas que dele dependem, privar do necessário.
• C. e o valor não poderá ser reduzido, ainda que a culpa do autor do dano seja leve.
• D. não tendo nenhuma influência na fixação da indenização a concorrência da vítima, se esta agiu apenas culposa e não dolosamente.
• E. e conjuntamente os curadores, tutores, pais e empre- gadores, se tiverem agido culposamente na vigilância dos curatelados, tutelados, filhos ou empregados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
• Exemplo da doutrina: O incapaz terá responsabilidade civil quando seu representante não tiver condição econômica de indenizar a vítima ou quando seu representante não tiver a obrigação de indenizar a vítima, a exemplo da imposição ao adolescente da medida sócio-educativa de reparação de danos, na forma do ECA.Ex.: filho de 14 anos comete ato infracional, o juízo do ECA determina que o filho, com seu patrimônio, pinte o muro que ele pichou.
• A) ERRADA: a regra é a responsabilidade culposa, que para ocorrer carece da conduta culposa + nexo+ prejuízo. Apenas haverá a responsabilidade 
  objetiva quando prevista em lei.
  
  B) CORRETA: Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
  
  C) ERRADA: o valor pode ser reduzido:
  Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
  Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
  
  D) ERRADA: a concorrência da vítima influi na fixação da indenização:
  Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
  
  E) ERRADA: os pais, tutores e empregadores respondem pelos atos dos seus filhos, tutelados e empregadores ainda que não haja culpa da parte daqueles:
  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

• A alternativa “a” está errada porque ocorre justamente o contrário somente
  haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
  casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
  desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os
  direitos de outrem.
  A alternativa “b” está correta.
  Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele
  responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
  suficientes.
  Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa,
  não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
  A alternativa “c” está errada.
  Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
  Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e
  o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
  A alternativa “d” está errada.
  Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua
  indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto
  com a do autor do dano.
  E a alternativa “e” está errada.
  Arts. 932 e 933:
  Art. 932 São também responsáveis pela reparação civil:
  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua
  companhia;
  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas
  condições;
  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos,
  no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se
  albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes,
  moradores e educandos;
  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até
  a concorrente quantia.
  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que
  não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros
  ali referidos.
  Gabarito letra B.

   

  fonte: estrategia concursos

• Lembrando sempre que concorrência não exclui, mas pode atenuar

  Abraços