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Gabarito: D
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
(I)Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
(I I)§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
(I I I )§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
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I) PENA DE 2 A 4 ANOS, E MULTA
II) AUMENTO É DE 1/6 A 1/3
III) Correto.
Art. 342 e parágrafos.
Gab. D
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I Para o crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.❌
2 (dois) a 4 (quatro)✅
II As penas aumentam de um quarto a um quinto se o crime for praticado mediante suborno ou cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública direta ou indireta.❌
Um sexto a um terço✅
III O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorre o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade.✅
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Gab ( D )
Dava para ir por eliminação...
Antes de ir aos itens permita-me analisar o tipo.
# crime de mão própria (ou de atuação pessoal ou conduta infungível)
I) O STF Admite a participação no crime de falso testemunho.
II) A doutrina defende que por ser crime demão própria não admite coautoria.
Veja: (CESPE – 2004 – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL)
Célio, arrolado como testemunha em processo criminal em que se imputava ao réu crime de homicídio culposo, é instigado pelo advogado de defesa a fazer afirmações falsas acerca dos fatos, a fim de inocentar o réu, o que efetivamente vem a fazer.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), como o delito praticado é de mão própria, não se admite co-autoria ou participação, sendo atípica a conduta do advogado de defesa.
() certo (x) errado
Aos itens...
I. ❌ Para o crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.
( 2 a 4 anos)
II ❌ 1/6 A 1/3
III O § 2° prevê extinção de punibilidade nas hipóteses em que o agente se retrata do conteúdo declarado antes de proferida a sentença
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Lembrando que a pena original do crime de falso testemunho era de 1 a 3 anos. A lei de Organização Criminosa, aumentou para 2 a 4 anos
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Assertiva D
Apenas o item III está certo.
III O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorre o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade.
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Acredito que não há no código penal essa quantidade de aumento
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A solução da questão exige conhecimento acerca dos crimes contra a administração
pública, mais especificamente sobre o falso testemunho ou falsa perícia do art.
342 do Código Penal. Analisemos cada uma das alternativas:
I) ERRADO. O crime de falso testemunho ou falsa perícia
está capitulado no art. 342 do Código Penal, o erro da questão, porém está em
afirmar que a pena é de um a três anos e multa, quando na verdade a reclusão é
de dois a quatro anos e multa. Veja que é um crime de mão própria, ou seja, só
pode ser praticado por pessoas determinadas, qual sejam, a testemunha, o
contador, tradutor e intérprete. Se a vítima não for testemunha, também não
praticará o crime, podendo ser encaixado em outro delito, como o de denunciação
caluniosa.
II) ERRADO. Ainda em relação ao crime de falso testemunho
ou falsa perícia, as
penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado
mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir
efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da
administração pública direta ou indireta, de acordo com o art. 342, §1º do CP.
I) CORRETO. O
fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o
ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade, de acordo com o art. 342,
§2º do CP.
Desse modo, apenas
o item III está correto.
GABARITO DA PROFESSORA:
LETRA D
Referências
bibliográficas:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de
Direito Penal. Parte especial. (Art. 121 ao 361).
9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
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CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1 As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
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Eu até concordo quando a banca cobra em relação a diferenciar os crimes de detenção e reclusão. Mas cobrar a quantidade de anos é puxado demais.
Enfim, por sorte, dava para resolver essa questão por eliminação visto que:
II) nunca vi aumento de pena de um quarto a um quinto. (creio que não exista) errado
III) Artigo 342, § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) certo
Com isso, a única combinação possível, mesmo sem saber a assertiva I, é a letra D.
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Quem decora pena é preso!
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Não faz o menor sentido questão como essa em prova de especialista em Psicologia Jurídica.