Questão 3899242

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4o da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho:

Prestando ............................... e por motivo de .......................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. serviço militar • acidente do trabalho
• B. serviços à comunidade • serviço militar
• C. serviços à comunidade • acidente de trabalho
• D. auxlilio a entidade carente • serviço militar
• E. assistência religiosa • serviço militar

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. Assertiva A.

• A questão exige o conhecimento da especificidade contida no §1º do art. 4º da CLT. Veja:

  Art. 4º, §1º, CLT: computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho.

  Ou seja, apesar de somente ser computado como jornada de trabalho o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, seja aguardando (prontidão ou sobreaviso) ou executando (efetivo exercício) ordens, os períodos relativos ao serviço militar e por acidente de trabalho serão computados para efeitos de indenização e estabilidade.

  GABARITO: A