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Nova redação do art. 29 da CLT
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
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Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
§ 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.
Questão estranha! O Art. 29 traz 5 dias úteis para o empregador anotar a CTPS do empregado e estabelece o prazo de 48 horas para devolver a CTPS após a anotação. Não há gabarito para a questão.
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Caros colegas, o artigo em questão (29,CLT) foi modificado pela lei número 13.874/19, a qual alterou o prazo de 48 horas para 5 dias. Portanto, a questão encontra-se desatualizada.
Bons estudos, não desistam!
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A questão exige o conhecimento do prazo que o empregador dispõe para proceder à anotação na carteira de trabalho do empregado.
Saliento que esse assunto foi objeto de alteração pela lei nº 13.874/19. Anteriormente a essa lei, o prazo para anotação era de 48 horas. Dessa forma, a alternativa B era considerada como correta. Entretanto, atualmente, o prazo é de 5 dias úteis.
Cuidado com esse dispositivo pois, como foi objeto de alteração recente, será objeto de cobrança nas próximas provas. Veja o que dispõe a nova redação:
Art. 29 CLT: o empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
GABARITO À ÉPOCA DA APLICAÇÃO DA PROVA: B
GABARITO ATUAL: 5 DIAS ÚTEIS